Não recebeu nenhum acordo da Fundação Renova? Descubra se você tem direito ao novo acordo de até R$35.000!
O PID foi reaberto por tempo limitado!
Conheça o PID
O Programa Indenizatório Definitivo
O que é o PID?
É um programa criado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana.
- Adesão voluntária
- Indenização única e definitiva
- Reparação de danos individuais
Quem pode receber?
Se você se enquadra em algum dos seguintes casos e ainda não recebeu acordo, você pode ser elegível à indenização:
- Quem solicitou cadastro na Fundação Renova até 31/12/21
- Quem cadastrou no NOVEL até 29/09/23
- Quem entrou com alguma ação judicial no Brasil ou no exterior até 26/10/21 contra a Renova ou alguma outra empresa mantenedora (exceto por Dano Água).
Dr. Breno Quintaneiro
Natural de Resplendor, iniciou sua jornada na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde se formou em 2016. Realizou sua inscrição na OAB em fevereiro de 2017 e iniciou sua carreira como assessor jurídico na Câmara Municipal.
Em 2018, aceitou o desafio de coordenar a área jurídica de uma fintech. Em março de 2019, retornou para Resplendor para assumir um conceituado escritório de advocacia. Desde então, tem se destacado nas áreas de Direito Criminal e Civil, além de se dedicar à defesa das pessoas afetadas pelo desastre ambiental de Mariana/MG.
Atualmente vice-presidente da 60ª Subseção da OAB, com compromisso e ética, luta pelos direitos de seus clientes, oferecendo uma atuação focada e responsável.
Ficou alguma dúvida?
Confira as perguntas mais frequentes
Quem recebeu os R$ 1.000 do Dano Água pode aderir ao Programa de Indenização (PID) de R$ 35.000?
O recebimento dos R$1.000 não interfere no recebimento do PID.
Porém, cada caso deve ser analisado individualmente pelo seu advogado de confiança.
Para receber os R$ 35.000 de indenização do PID, eu preciso abrir mão da ação da Inglaterra?
Sim! A Adesão ao PID, ou qualquer outro programa de indenização previsto na repactuação, significa a renúncia a qualquer ação judicial em curso, seja no Brasil ou no exterior.
Quem não recebeu os R$ 1.000 vai receber um valor maior que R$ 35.000 com o Acordo de Repactuação?
A Repactuação aperfeiçoou e trouxe novos programas indenizatórios, como o Dano Água.
As pessoas que têm processo judicial em curso e não fizeram nenhum tipo de acordo poderão, além de aderir ao PID, também aderir ao Dano Água, uma indenização prevista no valor de R$ 13.000.
Posso entrar com outro advogado na Repactuação ou precisa ser o mesmo dos outros processos que tenho?
Pode entrar com um novo advogado sim!
Os Programas de Indenizações criados através da Repactuação não se confundem com nenhum outro tipo de programa criado anteriormente.
Então você atingido pode sim contratar o advogado que você se sinta mais confortável para fazer a Repactuação.
É verdade que os pagamentos das indenizações previstas na Repactuação vão ser feitos de forma parcelada?
Não! O pagamento das indenizações individuais será feito em uma única parcela, que vai ocorrer em até 10 dias após a homologação judicial desse acordo.
Copyright © 2025 | Quintaneiro Advogados Associados
Desenvolvido por: Agência Monecchi® | Marketing e Branding